Com o andamento da reforma tributária no Congresso, os vereadores de Paulínia decidiram nesta terça-feira (8/8) criar a Comissão Especial de Estudos e Desafios Econômicos e Atuais do município.
O vereador Fabio Valadão (PL), autor da iniciativa, declarou que Paulínia será uma das cidades brasileiras com maior queda na arrecadação no país. Estudos iniciais indicam perda de 90,2% de ICMS (imposto sobre bens e serviços): R$ 842 milhões/ano para R$ 100 milhões/ano, com base nos valores recebidos em 2022.
Isso porque o projeto de lei federal muda critérios para repartir os recursos. Valadão reconheceu a importância de modernizar as leis e simplificar o sistema, mas disse que é urgente discutir melhorias no texto. Paulínia pode ser referência ao iniciar o planejamento para o futuro, segundo ele.
A comissão da Câmara será composta por três vereadores, nomeados pelo presidente Edilsinho Rodrigues, e terá prazo de 180 dias para apresentar as conclusões.