Diretoria da Regional do SindusCon-SP participou do evento que discutiu políticas públicas e investimentos para a região central
O centro de Campinas foi o foco do seminário organizado pela Secretaria de Urbanismo do município, que reuniu especialistas para a requalificação da área central, no dia 24 de abril, no Salão Vermelho do Paço Municipal. Temas como incentivos fiscais e urbanísticos para requalificar o centro e impactos da reforma tributária no setor imobiliário foram os destaques do encontro. O SindusCon-SP participou da mesa dos trabalhos do evento com a presença do diretor da Regional, Marcio Benvenutti.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, ressaltou a importância de discutir os incentivos e os planos para mais investimentos imobiliários e comerciais no centro. “Centro da cidade é um tema discutido entre prefeitos do Brasil e de cidades do mundo. Temos muitas ações no centro, mas vamos destacar o que vem pela frente. Há incentivos fiscais e urbanísticos pela lei do Retrofit, que queremos aprimorar, para que seja mais fácil de aplicar e os proprietários possam reformar e valorizar os imóveis”, acrescentou o prefeito.
O diretor da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marcio Benvenutti, afirmou que a entidade e seus associados têm atuado de maneira muito propositiva, no sentido de apoiar as iniciativas da Prefeitura de Campinas, para revitalizar e requalificar o centro da cidade. “A entidade está muito atuante e apoia os benefícios que a Prefeitura tem direcionado para o centro de Campinas. O SindusCon-SP sempre está presente em todos os eventos e apoiamos iniciativas, como a redução do ISS para diversos tipos de atividades.
Benefícios para requalificar – O prefeito Dário Saadi, exemplificou alguns benefícios para investimentos na região central como redução do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 85 CNAEs (tipos de atividades de serviços); a possibilidade de 11 anos de isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dependendo do grau da reforma (retrofit); e opções de alterar a finalidade de um imóvel de comercial para residencial.
“Hoje é uma reunião de diálogo, de conhecimento e de aprimoramento. Neste seminário estamos esclarecendo sobre a reforma tributária, a nossa legislação do retrofit, que é a reforma dos edifícios, e os impactos no mercado imobiliário. Esta também é uma oportunidade para mostrar e reforçar os incentivos urbanísticos para os projetos da região central”, disse a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.
Também participaram do evento, a diretora-adjunta da Regional Campinas do SindusCon-SP, Marina Benvenutti, o delegado regional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) em Campinas, José Carlos Siotto e o vereador Carlinhos Camelô.
Os temas foram apresentados por meios das palestras “Reforma Tributária no Setor Imobiliário – Impactos na Locação, Compra e Venda de Imóveis”, com Rodrigo Bello, da Economic Consultoria Tributária, que destacou como a reforma tributária impacta no setor imobiliário e abordou a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e as novas regras para pessoas físicas e empresas e o Documento Fiscal Eletrônico Imobiliário (DFE-I).
A secretária de Urbanismo, Carolina Bacarat, e o assessor da Secretaria de Finanças, José Alexandre Bento, apresentaram “Retrofit e Procentro – A Transformação dos Centros Urbanos: Segurança Jurídica, Incentivos e o Papel do Poder Público”, para mostrar as políticas públicas que estimulam a reocupação de áreas centrais, como: Incentivos fiscais e segurança jurídica para investidores; requalificação de imóveis antigos (retrofit) e atuação do poder público na revitalização urbana.
Atualmente, Campinas tem 10 empreendimentos enquadrados na Lei do Retrofit em diferentes fases, entre análise, obras e implantação. A proposta da política pública é recuperar edifícios antigos, modernizar estruturas e estimular a ocupação qualificada da região central.
Com informações do portal da Prefeitura de Campinas.
Crédito fotos – Adriano Rosa – Prefeitura de Campinas
Foto: Evento Reforma Tributária Mercado Imobiliário_Foto Adriano Rosa – Prefeitura Campinas