Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil: biênio 2021-2022, feito por pesquisadores do Instituto Aurora de Educação em Direitos Humanos, mostra a desarticulação da área no país e avalia o cenário de desinstitucionalização nos estados – apenas três unidades federativas possuem estrutura completa de órgãos voltados à EDH
Um mapeamento feito por pesquisadores do Instituto Aurora de Educação em Direitos Humanos mostra que os últimos quatro anos representaram um desmonte nas políticas voltadas para a Educação em Direitos Humanos (EDH) no Brasil, seguindo um movimento de enfraquecimento dos direitos humanos como um todo. O estudo, que acaba de ser publicado, buscou compreender o cenário atual da institucionalização da EDH e como ela está inserida nas políticas públicas do país, dos estados e do Distrito Federal. Um primeiro panorama foi feito para o biênio 2019-2020. Já o novo documento representa uma atualização, considerando os anos de 2021 e 2022. A ideia é que, até o final do ano, os resultados alimentem uma plataforma on-line que poderá ser acessada por profissionais da gestão pública.
O Panorama da Educação em Direitos Humanos no Brasil: biênio 2021-2022 destaca a descontinuidade de órgãos e projetos voltados para a EDH. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação (MEC) – responsável pela EDH –, e o Pacto Universitário para a Educação em Direitos Humanos (lançado em 2017 também pelo MEC), foram extintos logo no início da gestão Bolsonaro, em 2019. “Uma das funções da SECADI era implementar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, visando à efetivação de políticas públicas em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Já o Pacto Universitário fomentava temas relacionados à EDH no âmbito do ensino, da pesquisa, extensão, gestão e convivência universitária e comunitária”, explica o coordenador da pesquisa, André Bakker, que é doutorando em Filosofia na linha Ética e Política pela Universidade Federal do Paraná e gestor de pesquisa e projetos do Instituto Aurora.
Com as mudanças, a pasta de EDH saiu do âmbito da educação e foi inserida no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Outra medida tomada na gestão Bolsonaro foi a extinção, via decreto, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH), uma importante instância de participação da sociedade civil, criada em 2003. “Continuamos vendo a desarticulação na área. Desde abril de 2022, a coordenação geral da Educação em Direitos Humanos está vaga. Depois que a ex-coordenadora saiu do cargo, ninguém a substituiu”, alerta Bakker.
A EDH é composta por várias frentes e pautas independentes, relacionadas à formação de consciências que sejam antirracistas, que busquem igualdade de gênero e que se oponham a todo e qualquer tipo de discriminação e preconceito. “Parte de um olhar para o modo como as pessoas são educadas para que se reconheçam e reconheçam os outros como sujeitos de direitos humanos e compreendam o valor da democracia”, complementa o coordenador da pesquisa.
Com as Eleições 2022, o panorama também serve de suporte para que gestores e gestoras públicas conheçam o contexto atual da Educação em Direitos Humanos no Brasil e saibam identificar ações que devem ser priorizadas.
O Panorama da Educação em Direitos Humanos: biênio 2021-2022 em pdf já está disponível para download e inclui entrevista com a Natammy Bonissoni, na época coordenadora-geral de Educação em Direitos Humanos, dentro do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e atualmente diretora de Promoção e Educação em Direitos Humanos. Já o Panorama da Educação em Direitos Humanos: biênio 2019-2020 está disponível neste link.