Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (7/12) proposta que impede a venda de cabos de cobre dentro da cidade sem origem comprovada. O texto é uma iniciativa conjunta com outros Legislativos da região metropolitana de Campinas.
Se o Projeto de Lei 194/2021 for sancionado pelo prefeito, comércios e pessoas físicas que descumprirem a regra poderão pagar multa de 2.000 unidades fiscais (R$ 7,6 mil) e ter alvará cassado. O presidente da Casa e autor da iniciativa, Fábio Valadão (PL), defende a medida para reduzir furtos frequentes em creches, escolas, ginásio de esportes e postos de saúde.
SESSÕES SEMANAIS
Outra proposta relevante muda a frequência das sessões ordinárias: hoje realizadas quinzenalmente, passam a ser semanais, todas as terças-feiras, às 17h30.
Cada vereador poderá apresentar no máximo 7 propostas por semana, incluindo Indicações (sugestões de melhorias), Requerimentos (cobrança de medidas ou de informações) e Moções (homenagens, apelos e repúdios). O tempo de palavra livre dos parlamentares será reduzido, de 15 para 10 minutos.
“Com certeza as mudanças vão gerar nova dinâmica ao Poder Legislativo. O projeto da Mesa Diretora foi discutido e acolhido por todos os vereadores, só foi possível diante da maturidade da atual legislatura”, declarou Valadão.