Decreto assinado em Paulínia reclassifica Delegacias da Mulher em SP e amplia combate à violência de gênero

Medida visa melhorar a estrutura e ampliar o efetivo das unidades de proteção às mulheres

As Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Estado de São Paulo foram reclassificadas para ampliar sua atuação e fortalecer o combate à violência de gênero. A mudança foi oficializada na última quinta-feira (12), durante a inauguração da DDM de Paulínia, a 119 quilômetros da capital paulista. O serviço funcionará no prédio do Distrito Policial do município, que passou por reformas e foi reinaugurado.

Com a medida, as delegacias que eram de 3ª classe passaram a ser de 2ª classe, enquanto as de 2ª classe foram elevadas à 1ª classe — o mais alto nível na hierarquia da Polícia Civil.

“Proporcionar melhorias significativas na infraestrutura das Delegacias de Defesa da Mulher é uma frente importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança e autonomia das mulheres. Com a reclassificação dessas unidades, será possível contratar mais profissionais, incluindo delegadas de classe especial, que poderão acolher as vítimas com toda a atenção e privacidade necessárias. Esse suporte impacta diretamente na agilidade do atendimento, na obtenção de medidas protetivas e até na redução da reincidência dos casos de agressão”, afirmou o governador do Estado, Tarcísio de Freitas.

O decreto nº 69.624, que formaliza a reclassificação, foi publicado nesta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Estado. A medida tem efeitos administrativos e concede maior autonomia às unidades especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência. A nova classificação permite o aumento do efetivo e o reforço dos recursos destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar em todo o estado.

“Essa era uma demanda antiga das Delegacias de Defesa da Mulher. Desde o início da gestão, buscamos formas de atender essa necessidade, com o objetivo de fortalecer as unidades por meio do aumento do efetivo e da destinação de mais recursos, ampliando a proteção às vítimas de violência em todo o território paulista”, destacou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite