A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (15/4), proposta para proibir a veiculação de músicas ou manifestações artísticas com conteúdo pornográfico, linguagem obscena e apologia ao crime e ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.
Segundo o autor, vereador Helder Pereira (PL), a proposta visa atender pedidos tanto de pais como de professores, a fim de preservar o ambiente educacional e garantir a proteção da infância e adolescência no município.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito, quem descumprir a norma pode receber advertência formal e, em caso de reincidência, ter as atividades suspensas.
Outra proposta cria a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. Douglas Guarita (DC) busca reduzir a incidência de amputações por complicações do Diabetes Mellitus, com ações voltadas à detecção precoce, cuidados contínuos e educação em saúde.
Os vereadores ainda aprovaram a campanha permanente “Divulga Pet”, de Alex Eduardo (PRTB), que obriga a Prefeitura a divulgar fotos e informações de animais disponíveis para adoção, acolhidos pelo Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal. A ideia é estimular a adoção responsável e reduzir o abandono.