A Secretaria de Educação de Paulínia alterou a forma de repasse das subvenções destinadas às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede municipal. O Projeto de Lei 31/2025, que formaliza a nova distribuição dos recursos, será votado nesta terça-feira, 1º de abril, pela Câmara Municipal.
A partir deste ano, o valor repassado a cada APM será proporcional ao número de alunos matriculados na unidade escolar. No total, 58 escolas municipais serão beneficiadas, distribuídas da seguinte forma:
- Escolas com até 100 alunos receberão R$ 27 mil por ano. Esse grupo conta com 19 escolas, totalizando R$ 513 mil.
- Escolas com 101 a 300 alunos receberão R$ 30 mil por ano. São 25 escolas, com um total de R$ 750 mil.
- Escolas com 301 a 600 alunos receberão R$ 32 mil por ano. Neste caso, são 5 escolas, totalizando R$ 160 mil.
- Escolas com 601 a 1.100 alunos receberão R$ 35 mil por ano. Esse grupo engloba 9 escolas, somando R$ 315 mil.
A nova legislação estabelece valores fixos para cada APM conforme o tamanho da unidade escolar e sua finalidade educacional. Outra inovação do projeto é a inclusão de uma lista nominal das escolas beneficiadas, detalhando o montante destinado a cada uma, a data de início da subvenção e o prazo para a prestação de contas.
As Associações de Pais e Mestres deverão prestar contas anuais, seguindo as instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais legislações pertinentes. A iniciativa visa tornar o repasse mais transparente e equitativo, garantindo que os recursos sejam distribuídos de maneira mais justa entre as escolas municipais de Paulínia.
A Secretaria Municipal de Educação criará Comissão de Monitoramento, composta por funcionários da Secretaria Municipal de Educação, indicados pelo Titular da Pasta e um membro do Conselho Municipal de Educação, que deverão acompanhar, analisar e emitir parecer prévio às prestações de contas e encaminhá-los ao Controle Interno do Município