A Câmara de Paulínia aprovou nesta terça-feira (28/9), por maioria de votos, proposta determinando que todos os órgãos municipais tenham pelo menos 20% de negros, negras ou afrodescendentes nos quadros de cargos efetivos.
O texto ainda será analisado pelo prefeito. Se virar lei, as vagas deverão ser preenchidas em concursos públicos, valendo a autodeclaração do candidato. O vereador Gibi Professor (PTB), autor do Projeto de Lei 151/2021, defende que a medida é necessária para diminuir a desigualdade e faz Paulínia seguir a legislação federal, como já fizeram outros municípios e o Ministério Público.
Ele reconhece que o assunto é polêmico. “Algumas pessoas são favoráveis, outras não. Respeito a opinião de cada um. Por mais de três séculos, pessoas pretas foram escravizadas sem que houvesse nenhuma ação de recuperação social.”
Também foi aprovada proposta para que estabelecimentos de saúde, quando identificarem na gestação ou no parto que o bebê tem síndrome de Down, informem o caso a instituições, entidades e associações (mediante autorização dos pais). Segundo o autor, vereador Cícero Brito (MDB), a iniciativa ajudará que centros especializados possam orientar eventuais familiares sem condições de lidar com necessidades especiais.
OUTROS TEMAS
A 17ª Sessão Ordinária foi presidida pelo primeiro secretário da Câmara, Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), na ausência do presidente do Legislativo, Fábio Valadão (PL).
Os vereadores concordaram em colocar em regime de urgência uma proposta da Prefeitura para mudar regras da previdência de servidores municipais. O tema ainda será analisado futuramente.
Eles criaram uma Comissão Especial responsável por rever o atual Regimento Interno da Casa. O grupo será composto por Cícero Brito (MDB), Dr. Grilo (MDB), Fábio da Van (Cidadania), Flávio Xavier (Podemos), Helder Pereira (PL) , Messias Brito (PL) e Pedro Bernarde (Cidadania).
Foram apresentadas ainda 70 Indicações (sugestões de melhorias), 60 Requerimentos (cobranças de medidas ou informações) e 25 Moções (aplausos, congratulações, apelos).