A Câmara de Paulínia iniciou dois sistemas que ampliam a transparência da Casa de Leis: formulários da Ouvidoria e do SIC (Sistema de informação ao cidadão), para atendimento de forma on-line e presencial.
A Ouvidoria Legislativa Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara e a sociedade, um canal aberto para o recebimento de solicitações, denúncias, pedidos de informações, reclamações, sugestões, elogios e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.
O SIC (Sistema de informação ao Cidadão) é um serviço que permite a qualquer pessoa física ou jurídica solicitar e acessar informações gerais e públicas, dados e documentos que ficam sob a guarda da Câmara. O sistema envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas à Casa de Leis.
Ambas as novidades cumprem a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e o Decreto 7.724/2012, reconhecendo que o acesso à informação pública é direito fundamental de todo cidadão.
O ouvidor-geral Ricardo Pires, formado em Administração de Empresas e graduando do curso de Direito, é o servidor responsável pelas operações que podem ser realizadas pelo site da Câmara ou pessoalmente.
“O Tribunal de Contas já vinha apontando a ausência dessas ferramentas faz tempo. Esse é mais um canal de aproximação com os paulinenses” destaca o Presidente Fabio Valadão.