O Projeto de Lei 130/2025, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal, propõe uma reestruturação completa do programa de incentivo esportivo da cidade ao instituir o Programa Bolsa Esportiva de Paulínia (BEP). A nova proposta atualiza normas, amplia critérios e substitui a Lei 4.392/2023, considerada desatualizada após mudanças na estrutura administrativa municipal. O PL foi aprovado pelos vereadores nesta terça-feira (2) e agora segue para sanção do prefeito Danilo Barros (PL).
O BEP será destinado a atletas, paratletas e atletas guias paradesportivos de modalidades individuais, com foco no esporte de formação e de rendimento competitivo. O programa passa a oferecer três categorias de bolsas — Regional, Estadual e Nacional — além da categoria exclusiva para atletas guias, com valores entre R$ 741,04 e R$ 2.173,73, conforme o nível de competição. Ao todo, estão previstas 73 bolsas para o exercício.
O projeto estabelece critérios mais detalhados para a concessão do benefício. Para se inscrever, o atleta deverá comprovar quatro anos de residência em Paulínia, ter participado de competições oficiais no ano anterior e figurar entre os 15 primeiros colocados nos rankings estaduais ou nacionais de sua modalidade (com exceção da categoria regional, que segue regras específicas dos Jogos Oficiais do Estado). A faixa etária também passa a ser delimitada: 8 a 21 anos para atletas e 8 a 45 anos para paratletas.
O texto cria ainda a Comissão Especial de Avaliação, formada por servidores das Secretarias de Esportes, Educação e Cidadania e Justiça, responsável pela análise das inscrições, fiscalização das atividades e julgamento dos pedidos de bolsa. A Secretaria de Esportes reforça seu papel na gestão e no controle do programa, com atribuições como publicação de editais, homologações, análise de recursos e acompanhamento dos bolsistas.
O PL também define obrigatoriedades dos beneficiários, como representar o município em eventos esportivos, utilizar uniformes oficiais e participar de ações da própria Secretaria de Esportes. O descumprimento das regras pode levar à cassação do benefício, incluindo casos de doping, punições esportivas, ausência injustificada em treinos e competições, mudança de domicílio ou apresentação de documentos falsos.
Com a reformulação, o município busca fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento esportivo, oferecendo um modelo mais claro, transparente e alinhado às exigências legais atuais. O Projeto de Lei 130/2025 seguirá agora para análise e votação pelos vereadores.