A Câmara de Paulínia aprovou nesta segunda-feira (27/12), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual de 2022. O Projeto de Lei 164/2021 destina R$ 1,8 bilhão a programas e secretarias municipais, um aumento de 15% se comparado ao valor fixado em 2021 (sem correção). Para virar lei, o texto ainda precisa de sanção do prefeito.
Educação é a área com mais recursos: R$ 472 milhões, equivalente a 25% de todo o Orçamento. Em segundo lugar está Saúde (R$ 396 milhões), seguida de Urbanismo (R$ 226,3 milhões).
Os 15 vereadores tiveram o direito de definir o destino de aproximadamente R$ 6 milhões, por meio de 102 emendas impositivas. Por lei, o governo municipal deverá tomar providências para que as verbas saiam do papel.
O presidente da Câmara, Fábio Valadão (PL), disse que o Orçamento foi apresentado de forma muito clara. “Qualquer pessoa agora com vontade de entender os gastos pode agora se debruçar sobre eles e ver para onde serão repassados os recursos da cidade”. Ele destacou que 2022 será positivo para a área de Esportes, com várias reformas previstas em espaços públicos.
Valadão também afirmou que a Casa encerra o ano devolvendo R$ 2,7 milhões ao município, resultado de economias em contratos. O objetivo é usar parte da verba para estudos de mobilidade urbana, criando alternativas contra o pedágio da rodovia Zeferino Vaz no sentido Cosmópolis. Em 2022, o Legislativo deverá receber R$ 39,9 milhões e promover reformas legislativas e físicas.
QUADRIÊNIO
Também foi aprovado o Plano Plurianual do município para os anos de 2022-2025, documento que define diretrizes para gastos e políticas públicas no período.
O Projeto de Lei 163/2021 descreve programas e custos; fontes de financiamento e metas para Paulínia atingir lista de 17 objetivos estabelecidos pela ONU, conhecidas pela sigla ODS (Desenvolvimento Sustentável).
A 9ª Sessão Extraordinária votou outros nove projetos. Os vereadores ainda agradeceram o apoio da população, apresentaram balanços de trabalho e desejaram a todos Feliz Ano Novo.
