A Câmara de Paulínia aprovou, nesta terça-feira (8/9), regime de urgência ao projeto que busca regularizar edificações clandestinas e irregulares. A proposta passa agora a ter andamento acelerado no Legislativo.
O tema envolve a situação urbanística de imóveis e lotes em diferentes regiões da cidade. A aprovação da urgência, porém, não significa que os vereadores aprovaram o conteúdo da proposta nem que as novas regras já estejam valendo. O projeto ainda precisa passar pelas etapas previstas de análise e votação.
Os vereadores também aprovaram proposta de Alex Eduardo (PRTB) para criar a política municipal de conscientização sobre fissura labiopalatina. Essa é uma malformação congênita da face que, muito mais do que alteração física, pode dificultar a alimentação, a fala e a respiração, por exemplo.
O texto prevê ações para diagnóstico e acompanhamento precoce, orientação das famílias, combate ao preconceito, capacitação de profissionais e integração entre saúde, educação e assistência social.
Ainda foi aprovada a concessão do Diploma Mulher Destaque a Daniela Ferrari Silva, por iniciativa de Fábio da Van (PRTB). A educadora infantil Aline Solovijovas falou na tribuna livre em nome do movimento Somos Todas Professoras, que defende o enquadramento das educadoras infantis no quadro do magistério.
Reconhecimentos
As comemorações da Independência do Brasil concentraram seis moções de homenagem durante a 29ª Sessão Ordinária, apresentadas por Messias Brito (PL), Helder Pereira (PL), José Soares (Republicanos), Sargento Camargo (Republicanos), Lucas Barros (DC) e Pedro Bernarde (DC).
Pedro e Helder destacaram o Dia Municipal do Terço dos Homens, celebrado em 8 de setembro. Sargento Camargo homenageou ainda a Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça pela XV Semana Jurídica de Paulínia, que discutiu inteligência artificial, ética e violência doméstica, além de reconhecer o trabalho da Capelania Hospitalar e a formação de novos voluntários.