Paulínia foi contemplada com 332 unidades habitacionais do programa Casa Paulista, iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que prevê a comercialização de moradias a preço social. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), com a assinatura de convênios que garantem mais de R$ 17 milhões em investimentos para o município.
Na modalidade anunciada, as unidades habitacionais serão comercializadas com valores abaixo do praticado no mercado imobiliário. As famílias contempladas poderão utilizar a Carta de Crédito Imobiliário (CCI) para o pagamento da entrada dos imóveis. O subsídio estadual também poderá ser aplicado em unidades comercializadas a preço de mercado, ampliando o acesso à moradia para a população.
Na Região Administrativa de Campinas, o programa vai beneficiar 12.039 famílias em 24 municípios com novas moradias. Durante o evento, também foram assinados 17 convênios com diferentes cidades para a execução de obras de melhorias urbanas por meio do programa Bairro Paulista, voltado ao desenvolvimento sustentável.
Ao todo, os investimentos estaduais nessas ações somam mais de R$ 1,7 bilhão, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
Na nova configuração, o Estado mantém o subsídio a fundo perdido, com valores que variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil por família, conforme o município. Para além dos subsídios estaduais, as prefeituras também entram com aportes complementares.
Para aderir, os municípios precisam contar com legislação própria de fomento habitacional e cumprir as etapas previstas no programa. Cabe às prefeituras indicar os empreendimentos privados aptos, respeitando as regras do Casa Paulista. O financiamento das unidades ocorre via Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS.
Balanço de entregas
Desde o início de 2023, o Casa Paulista, do Governo de São Paulo, entregou mais de 7,2 mil unidades habitacionais na RA Campinas, totalizando um investimento estadual de R$ 450,7 milhões. Foram regularizados também 15,6 mil imóveis, sendo investido mais de R$ 61,1 milhões.
Foto: Por meio da Companhia, o Governo licita as obras e constrói moradias destinadas prioritariamente às famílias de menor renda com um financiamento facilitado e altamente subsidiado | Foto: Governo do Estado SP/Divulgação