O vereador Gibi Professor (Podemos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, destacou durante a última reunião do ano, realizada na terça-feira (17/11), as medidas implantadas ao longo dos últimos quatro anos. Todas as reuniões ocorreram na Câmara Municipal de Paulínia.
Entre as ações solicitadas e que saíram do papel, destacam-se a criação do Departamento de Cidadania e Justiça; reserva de 10% das vagas nas escolinhas de esporte para pessoas com deficiência, que virou lei; a obrigatoriedade de locais reservados em eventos públicos, também por projeto de lei; e o transporte porta a porta para pessoas com deficiência.
“Compreender os desafios diários enfrentados pelas pessoas com deficiência e suas famílias foi essencial para desenvolver políticas públicas efetivas e inclusivas, bem como promover o diálogo, audiências e ações concretas que garantiram avanços importantes para a qualidade de vida e a dignidade dessas pessoas”, afirma o vereador Gibi Professor (Podemos), presidente da Frente, formado em Educação Física com especialização em Educação Física Adaptada.
Nas ações educativas e de conscientização, foram promovidos eventos e palestras com profissionais especializados, abordando temas fundamentais para a inclusão, como: “Caminhos para a Inclusão”, com a Associação Bengala Verde, destacando acessibilidade para pessoas com deficiência visual; “Uso Medicinal da Cannabis”, ministrada por Priscilla Gava Mazzalo; “Esporte e Inclusão”, com professores das escolinhas municipais; e “Empreendedorismo e Inclusão”, com Ricardo Giacamo, secretário de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura.
A Frente liderou ações para aprimorar a acessibilidade em diversos espaços públicos, como a participação no planejamento da reforma da Câmara Municipal, com a implantação de piso tátil e rampas de acessibilidade no Plenário; a acessibilidade nas arquibancadas das piscinas do Centro; e a criação de vagas prioritárias no estacionamento que serve ao Ginásio do Centro.
Também na área de saúde e apoio às famílias, foram feitas emendas impositivas para compra de avaliações neuropsicológicas direcionadas à emissão de laudos para alunos com deficiência e altas habilidades na rede municipal, além da adequação postural em cadeiras de rodas e o fornecimento de órteses e mobiliário escolar adaptado.
A Frente ainda propôs estudos para implementar melhorias para as famílias: programas de apoio emocional e psicológico; oferecer cursos de capacitação para que cuidem melhor de pessoas com deficiência; e criar o projeto de lei da Bolsa Cuidador, um apoio financeiro relevante.
Também integram a Frente Parlamentar os vereadores Dr. Grilo e Cícero Brito, ambos do MDB; Helder Pereira, do PL; e José Soares, do Republicanos.
“Nos últimos quatro anos, mais de 250 pessoas participaram de encontros e discussões, fortalecendo o diálogo e a representatividade. O esforço coletivo resultou em mais de 1.000 proposições legislativas, um aumento de cerca de 60% em relação à legislatura anterior”, diz Gibi.