Conheça projetos de lei aprovados na Câmara no 1º semestre de 2024

A Câmara de Paulínia concluiu o primeiro semestre com políticas para habitação, esportes, autistas, mulheres e meio ambiente, entre outros assuntos de interesse público.

Dentre esses temas destaca-se a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), normas que buscam combater a liberdade religiosa, determinar medidas para a violência contra a mulher e estatuto para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA).

Paulínia também ganhou novidades na área ambiental e animal, com plano municipal de adaptação à mudança do clima e lei que proíbe manter animais domésticos acorrentados por muito tempo. Outra novidade foi a criação de uma política de habitação e interesse social.

Essas são algumas das leis já em vigor que tornam a cidade referência na região e em todo o país. De janeiro a julho de 2024, o índice de projetos de leis apresentados foi alto: dos 80 projetos apresentados pela Prefeitura ou pelos vereadores, 77 foram sancionados; apenas dois foram vetados e outro devolvido.

Foram apresentadas no total 2.345 propostas, incluindo Requerimentos (cobrança de informações e medidas), Indicações (sugestões) e Moções (congratulações, aplausos e repúdios).