A Câmara de Paulínia realizou a 1ª Sessão Ordinária de 2024, nesta terça-feira (30/1), e decidiu proibir a prática de manter animais domésticos acorrentados no município, sempre no mesmo local, de forma permanente ou rotineira.
Se o projeto for sancionado pelo prefeito, haverá multa a quem mantiver aprisionamento que restrinja a liberdade de locomoção: até R$ 9,4 mil para pessoas físicas (2.000 unidades fiscais) e R$ 18,8 mil a estabelecimentos comerciais (4.000 UFPs).
De acordo com o autor da proposta, vereador Douglas Guarita (DC), acorrentar o animal pode ocasionar problemas físicos e psicológicos, podendo até levar à morte por enforcamento.
O Plenário também aprovou a Campanha de Educação Alimentar Nutricional. Caso vire lei, Paulínia deverá promover atividades anualmente, em outubro, e conscientizar a população sobre a importância de se alimentar de forma saudável, com consumo de frutas, hortaliças, grãos e legumes.
Um dos objetivos, segundo o vereador Fábio da Van (Cidadania), é evitar a obesidade, doença crônica em todo o mundo.