O Orçamento de 2024 para Paulínia inclui 113 emendas impositivas nas áreas de saúde, educação, lazer e esporte, entre outros setores. As demandas foram definidas pelos 15 vereadores da cidade e, por lei, devem ser cumpridas pelo governo municipal.
O Poder Legislativo tem o poder de definir para onde vai 0,5% da receita corrente líquida do município. Em 2024, a Prefeitura é obrigada a separar aproximadamente R$ 9,3 milhões do Orçamento anual para atender as prioridades escolhidas.
Cada vereador apontou o destino de R$ 623 mil, sendo que metade desse valor é encaminhado para Saúde e Educação (25% para cada área).
As emendas impositivas foram incorporadas na Lei Orgânica de Paulínia (espécie de Constituição municipal) em 2017, com base em experiência semelhante na cidade de Santos. Somente argumentos técnicos podem fazer a Prefeitura deixar de atender as emendas impositivas.
Emendas impositivas por vereador:
Edilsinho Rodrigues – Presidente
Alex Eduardo (Solidariedade)
Cícero Brito (MDB)
Douglas Guarita (DC)
Dr. Grilo (MDB)
Fábio da Van (Cidadania)
Fabio Valadão (PL)
Flávio Xavier (Podemos)
Gibi Professor (PTB)
Helder Pereira (PL)
José Soares (Republicanos)
Messias Brito (PL)
Pedro Bernarde (Cidadania)
Tiguila Paes (Cidadania)
Zé Coco (PSB)
