O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Paulínia lançou edital para Eleição do Conselho Tutelar 2024-2028. De acordo com o edital, as inscrições serão realizadas de 08 a 12 de maio, no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12h e das 14h às 16h.
A eleição ocorrerá, em nível nacional, em 1º de outubro. Os cinco conselheiros tutelares titulares eleitos e seus suplentes terão o mandato de quatro anos, a contar o início em 10 de janeiro de 2024. Todo o processo eleitoral do município está sob a supervisão da Comissão Especial Eleitoral, que é presidida pelo vice-presidente do CMDCA, Geraldo Campos Amaro.
O exercício da função de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo proibido o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Os Conselheiros Tutelares titulares receberão, a título de subsídio mensal, o valor de R$9.253,83 (nove mil, duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e três centavos).
Todos os avisos e comunicados relativos ao Processo de Escolha Eleitoral serão publicados no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Paulínia, através do link www.paulinia.sp.gov.br.
REQUISITOS
I – ter idoneidade moral, firmada em documento próprio, segundo critérios estipulados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente;
II – ter idade superior a 21 (vinte e um) anos;
III – residir em Paulínia no mínimo há 05 (cinco) anos;
IV – ser cidadão brasileiro e estar em pleno gozo de seus direitos políticos e militares;
V – possuir certificado de conclusão de curso superior;
VI – comprovar experiência profissional de, no mínimo, 03 (três) anos em atividades na área da criança e do adolescente, mediante apresentação de “curriculum” documentado;
VII – não esteja exercendo ou tampouco concorrendo a cargo político;
VIII – o candidato que for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pleitear cargo de Conselheiro Tutelar deverá pedir seu afastamento, no ato da inscrição como Conselheiro Tutelar.
O Edital está disponível aqui e o Cronograma Eleitoral aqui.