A Câmara de Paulínia promove sessão extraordinária na próxima segunda-feira (26/12), às 11h. Os vereadores vão votar vários projetos: um dos principais vai definir os gastos municipais para 2023.
A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e despesas em R$ 2,3 bilhões. O Projeto de Lei 139/2022, enviado pela Prefeitura, detalha como é prevista a arrecadação com impostos e outros repasses, além de estabelecer o destino das verbas às secretarias municipais.
Na proposta, Educação é a área com mais recursos: R$ 539,4 milhões, equivalente a quase 25% de todo o Orçamento. Em segundo lugar está Saúde (R$ 502 milhões), seguida de Previdência Social (R$ 239,7 milhões). Para a Câmara Municipal devem ser destinados R$ 41,1 milhões no ano que vem.
O Legislativo tem direito de escolher o destino de R$ 8 milhões: cada vereador pode direcionar R$ 539,5 mil (sendo metade para as áreas de Educação e Saúde), por meio das emendas impositivas.
A sessão será transmitida ao vivo no site institucional, no Facebook da Câmara e ainda no canal do Legislativo no YouTube.
