Câmara decide obrigar divulgação do estoque de medicamentos gratuitos

Os vereadores de Paulínia aprovaram nesta terça-feira (9/11) proposta que cria uma lista com todos os medicamentos distribuídos gratuitamente na rede de saúde do município. Se o texto for sancionado pelo prefeito, o Executivo deverá atualizar o levantamento em tempo real, pela internet, e permitir que os cidadãos pesquisem em qual unidade básica cada remédio está disponível.

De acordo com o vereador Alex Eduardo (Solidariedade), autor do Projeto de Lei 182/2021, a iniciativa é importante porque muitas pessoas fazem viagens desnecessárias quando o medicamento não está no estoque. A lista também iria garantir princípios constitucionais, como da publicidade, e otimizar o serviço público.

Outra proposta do vereador obriga que novos prédios de Paulínia tenham sempre redes de proteção em áreas com risco de queda, como janelas, varandas e sistemas de ar condicionado. Assim, o dever da instalação seria das construtoras e empreiteiras, sem cobrança extra ao dono do imóvel.